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Título:
LEI Nº 12.890 07/10/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Declara "Cidades-Irmas" as cidades de Macau e Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 08/10/1999 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 20/1999 (
ver documento
)
Autor(es):
Edivaldo Estima
Revogação:
Lei nº 14.471/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Cidade Irma - Macau - Republica Popular da China - Sao Paulo (Municipio)
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